EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL SEM PREVENÇÃO AMBIENTAL

Após um mês do início da exploração comercial do petróleo localizado na região do pré-sal, no Campo de Baleia Franca, no Espírito Santo, medidas ambientais, como por exemplo, um sistema para neutralizar a emissão de gases de efeito estufa, superiores à verificada na exploração do pós-sal, não foram implantados. A medida preocupa não apenas ambientalistas, mas também especialistas e representantes da sociedade civil organizada, impressionados com o acidente da British Petroleum, no Golfo do México.

Especialistas do setor sinalizam que ninguém sabe como o Estado do Espírito Santo, por exemplo, está se preparando no caso de um eventual acidente em águas profundas capixabas. Vale lembrar que a licença de operação concedida pelo Ibama no fim de maio estabelece prazo até novembro para a Petrobras apresentar projeto de neutralização de carbono para compensar a emissão de gases de efeito estufa. Até lá, serão mais de três meses de operação sem freio nas emissões.

Procurada para falar sobre o assunto, a estatal informou que identifica "tecnologias disponíveis" para reinjeção de gás carbônico nos poços do pré-sal, porém ainda não se sabe se o mesmo foi colocado em prática. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que não poderia impor uma tecnologia à estatal. Em 2009, o então ministro Carlos Minc disse que só liberaria a exploração mediante uso de tecnologia de captura e armazenamento de carbono, o que acarreta aumento no custo de exploração.

Plataformas sem documentação

Pelo menos 26 plataformas estão operando com documentação vencida no País. O dado foi obtido através da última listagem de declarações de conformidade da Marinha, assinada em 15 de agosto e atualizada na última segunda-feira, dia 23. A maioria das plataformas com declaração de conformidade vencida, segundo a Marinha, está em processo de regularização, com perícias agendadas e em curso. O documento atesta a segurança da navegação, bem como sua capacidade de alojamento e prevenção de acidentes no meio aquaviário. As unidades com certificado fora do prazo encontram-se nas bacias de Sergipe-Alagoas, Potiguar, Campos e Santos, inclusive no pré-sal.

A maioria das plataformas são operadas pela Petrobras. Entre as maiores unidades citadas com documento vencido está a plataforma Cidade São Vicente, a primeira a realizar testes de produção no pré-sal de Santos, no campo de Tupi. A Marinha destaca que nenhuma plataforma pode iniciar sua atividade "sem ter antes obtido este documento". A empresa responsável pela embarcação deve solicitar à Marinha a realização de uma perícia, para a obtenção da declaração de conformidade. Quando a Marinha não observa nenhuma discrepância, após uma ou mais inspeções, concede o documento permanente, válido por um ano. Mas quando considera que ainda há pendências na embarcação, não impeditivas de operação, emite uma declaração provisória, válida por 90 dias. A maioria das plataformas opera no País com documento provisório.

Nicomex Notícias
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