GOVERNO QUER EXPANDIR ÁREAS DO PRÉ-SAL

Desde o dia 03 de setembro nenhuma empresa ou outro país estão autorizados a explorar na plataforma continental sem autorização do governo. Isso porque o Brasil está reivindicando às Nações Unidas (ONU) uma área de 238 mil quilômetros quadrados que concentra reservas consideráveis do pré-sal. O território é do tamanho, por exemplo do Ceará, e inclui na plataforma continental cinco áreas especiais: cone do Amazonas, cadeia Norte brasileiro, cadeia Vitória e Trindade, platô de São Paulo e margem continental Sul. A área de São Paulo foi aceita integralmente pela ONU. Nas demais, segue a negociação.

A resolução da Comissão Interministerial para os Recursos do mar (Cirm) incluiu de maneira indireta a região que o Brasil ainda reivindica à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas (CLPC). O ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou como se dá esse processo de proteção total. "A norma vale para a área azul, que já está assegurada (pela ONU). Mas na área vermelha (ainda em discussão) não será permitida nenhuma exploração".

Desde abril de 2007, a ONU deu sinal verde para o País incorporar, para além das 200 milhas náuticas, mais 712 mil quilômetros quadrados de extensão. Isso significa que nessa área, correspondente ao tamanho dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o Brasil assegura a soberania de exploração e aproveitamento de todos os recursos naturais do solo e do subsolo.

Plataformas continentais

Plataformas continentais são extensões planas ou quase planas do leito submarino, que terminam nos abismos oceânicos. Elas são formadas por rochas sedimentares exatamente o tipo de rocha na qual se forma o petróleo e o gás natural. Daí, o interesse estratégico da Petrobras nessas regiões. O único país que concluiu o levantamento de sua plataforma antes do Brasil foi a Rússia. O pleito da Rússia também foi questionado, uma vez que incluía porções do Ártico em disputa entre EUA, Canadá, Dinamarca e Noruega.

A área marítima que o governo brasileiro incorporou estende mar adentro boa parte das fronteiras de onde estão hoje os principais campos de petróleo descobertos pelo país na última década. Os campos de Tupi, Carioca, Guará e Júpiter, ao longo da costa Sudeste-Sul, estão situados bem no limite da zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas. O país também está determinado a ampliar sua soberania da região do cone do Amazonas, entre a costa do Nordeste e os limites com a Guiana Francesa

Nicomex Notícias – Redação
nicomex@nicomex.com.br

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