Marco ambiental a caminho

Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente estão avaliando duas minutas de decretos que pretendem simplificar o licenciamento ambiental para as atividades de E&P. Neste mês, o MME entregou ao MMA a minuta do decreto que institui a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que pretende disciplinar a outorga de blocos exploratórios e a sua relação com o licenciamento. E desde maio o MME analisa a minuta do decreto criado pelo MMA que trata do licenciamento para as atividades marítimas de E&P, que propõe, entre outros pontos, facilitar a obtenção de licença para atividade sísmica. As duas minutas fazem parte da proposta para criação de um novo marco regulatório ambiental para a oferta de blocos exploratórios – tema do painel realizado na tarde desta terça-feira (14/9) na Rio Oil & Gas.

Segundo Symone Araújo, diretora de Gás Natural do MME e uma das coordenadoras do Comitê Temático de Meio Ambiente (CTMA), instalado em março de 2009 no âmbito do Prominp, o grande objetivo da proposta da AAAS é estabelecer um planejamento estratégico, plurianual e multidisciplinar, que sirva de subsídio para classificar a aptidão de determinada área para a atividade petrolífera. “A ideia é dar ao setor uma lógica de segurança jurídica, que é o que torna um investimento atraente”, disse ela. A proposta envolve tanto áreas offshore quanto onshore.

O decreto proposto pelo MME é dividido em dez capítulos, que tratam desde seu arcabouço legal – como a vinculação às leis do Petróleo, do Gás e 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente – quanto dos critérios para determinar se uma área poderá estar apta, não apta ou em moratória. Symone ressaltou, porém, que esta classificação pode ser alterada com o tempo. “O avanço tecnológico pode fazer uma área não-apta se tornar apta com o tempo.”

Para a diretora do MME, uma das grandes vantagens da instauração da AAAS vai ser a possibilidade de se aproveitar as informações e dados gerados durante os estudos. Como a ideia é tornar esses dados públicos – respeitando a confidencialidade do negócio, frisou Symone -, as informações poderão subsidiar, inclusive, órgãos ambientais e os próprios empreendedores. “Isso tende a criar previsibilidade no licenciamento ambiental”, comentou ela.

Agilidade para sísmica
O secretário Executivo do MMA, Volney Zanardi Junior – que também é diretor do Departamento de Economia e Meio Ambiente do ministério e um dos coordenadores do CTMA –, listou uma série de propostas para simplificar o licenciamento ambiental offshore. Uma das propostas diz respeito ao licenciamento da atividade sísmica.

Segundo Zanardi Junior, há uma proposta para flexibilizar a emissão de licenças para a atividade. De acordo com o secretário Executivo do MMA, dependendo da situação, seria possível até mesmo dispensar um novo licenciamento, se a área a ser estudada já tiver passado por processo anterior.

Zanardi Junior disse ainda que a nova proposta de licenciamento offshore quer zonear áreas para sísmica e perfuração de acordo com a lâmina d’água e a distância da costa. Assim, em teoria, blocos em águas mais profundas e mais distantes da costa teriam seu licenciamento simplificado. “Simplificar, porém, não é abrir mão dos procedimentos necessários”, ressaltou o secretário.

Fonte: Energia Hoje

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