VAMOS SER PRÁTICOS COM AS QUESTÕES AMBIENTAIS


Por falta de visão, bom senso e conhecimento técnico as questões envolvendo o meio ambiente, por um longo período, não mereceram da sociedade e do legislador a devida atenção. Felizmente, isto mudou radicalmente nos dias de hoje. As inferências sobre o meio ambiente passaram a ser avaliadas como um fator de risco considerável para os empreendedores, em função de sua complexidade e da repercussão efetiva na vida todo o mundo.

Evidentemente, a essa altura do desenvolvimento humano, não é possível eleger o empresariado como "único" responsável pelas mazelas e, a partir daí, legislar no sentido de puni-lo em todas as esferas possíveis (administrativa, civil e penal), esquecendo que a atividade econômica é, neste teatro da vida, apenas um dos atores que efetivamente provocaram e ainda provocam danos no cenário do meio ambiente.

Hoje, existem inúmeras infrações que mereceriam maior investigação e autuação, com consequente aplicação das sanções administrativas, civis e penais aos responsáveis, se realmente fosse aplicada a legislação em vigor. Mas a primeira indagação que se faz é se o Estado tem essa condição de fiscalizar, autuar e punir todos os graves problemas hoje existentes. A resposta é negativa.

A segunda indagação, que merece uma reflexão mais profunda, é considerar se o mais importante efetivamente é: (a) investigar, autuar e punir; ou (b) resolver o problema ambiental, incluindo nesse projeto os responsáveis pela degradação hoje existente. Ficamos com a segunda alternativa, pois recuperar esse passivo é mais importante para o meio ambiente.

A visão aqui defendida, evidentemente, é pragmática. Sustenta-se, porém, amparada em uma realidade que não pode ser ignorada: ainda que o Estado tivesse condições de fiscalizar e punir, o que se espera na verdade é que todas as áreas degradadas sejam efetivamente recuperadas. Punição, apenas, não adianta, pois está se privilegiando punir pelos efeitos em detrimento de corrigir as causas. Seguindo apenas a perspectiva de punição, os grandes detentores do capital pagariam seu pedágio por meio de multas, ficando descompromissados com a solução do problema. E esta conduta não é mais admissível nos dias de hoje. Por conta de uma política exclusivamente punitiva, muita sujeira permanece sob o tapete, quase que literalmente falando.

Houvesse uma outra visão sobre as empresas poluidoras, que não apenas a punitiva, e a situação ambiental nestas cidades, hoje, poderia ser caracterizada de exemplar, sem exagero algum. Prova disso são as inúmeras áreas recuperadas por multinacionais em seus países de origem, onde existem mecanismos adequados e incentivos para esta tarefa. Apenas para ilustrar, só no Estado de São Paulo, conforme relatório da CETESB de novembro de 2009, existem cerca de 2.794 áreas contaminadas, devendo existir outras tantas que não estão ainda nessa relação.

Sob outro prisma, os mecanismos de mercado são ainda insuficientes para gerar uma cultura de prevenção, cujo amadurecimento depende de todo um processo histórico, já que prevenir não é exatamente um traço característico que distingue o empreendedor brasileiro. Concluindo, pode-se dizer que a legislação ambiental coíbe o dano, mas só conhecimento nesta matéria pode trazer benefícios reais tanto na prevenção como no reparo de eventuais danos à natureza. Se a estes se somarem novos mecanismos de mercado que permitam uma visão mais pragmática das questões ambientais, certamente, estaremos dando um grande passo para deixar um bom legado às futuras gerações.

Por Roberto Roche, PDSc
Gerente de QSMS-RS
nicomex@nicomex.com.br

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