Três municípios puxam queda no recebimento de royalties

O Ceará continua em queda no recebimento de royalties, e essa situação é puxada por apenas três municípios: Aracati, Horizonte e São Gonçalo do Amarante, que acumulam, de janeiro a setembro deste ano, um prejuízo de R$ 8,97 milhões.

De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a perda de benefícios é explicada por decisão judicial desfavorável às localidades. Os três municípios, até o ano passado, estavam entre os maiores recebedores de compensações pela produção de petróleo.

São Gonçalo do Amarante liderou o ranking em 2009, com R$ 6,1 milhões, seguido de Aracati, com R$ 4,6 milhões. Já Horizonte, com R$ 2,1 milhões, ficou em quinta colocação, atrás ainda de Maracanaú (R$ 4,84 milhões) e Fortaleza (R$ 2,6 milhões). Entretanto, as decisões judiciais reduziram sobremaneira esses números.

Em junho do ano passado, Horizonte teve seu primeiro corte, passando dos R$ 477 mil do mês anterior para apenas R$ 21. Hoje, o município é o mais afetado, acumulando uma perda de R$ 2,1 milhões nos nove primeiros meses deste ano, o que representa uma redução de 99,9% dos seus ganhos com royalties sobre o mesmo período de 2009. Em 2008, antes das perdas, a participação desses ganhos sobre a receita de Horizonte, utilizando dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), chegou a quase 10% (9,6%), ou seja, a cada R$ 10 arrecadados pelo município, R$ 1 foi proveniente dos royalties.

Aracati, por sua vez, começou a sofrer reduções no montante recebido de royalties em setembro de 2009, recebendo um valor de R$ 104,3 mil, após ter registrado em seu caixa R$ 642 mil no mês anterior através da mesma fonte.

A partir daí, o município teve seu patamar reajustado, tendo, como pico, R$ 114 mil em junho deste ano. O prejuízo de Aracati este ano, até o mês passado, chega a R$ 3,2 milhões, levando-o a receber 74,7% a menos que igual intervalo de 2009. O município chegou a ter, em 2008, 11,4% de receita formada por royalties.

Já São Gonçalo do Amarante só começou a sentir o baque nas suas contas em fevereiro deste ano. Vindo de um patamar de recebimento mensal das compensações girando em torno de R$ 640 mil, a cidade teve sua conta reduzida para R$ 2,3 mil, chegando a R$ 799 em abril. Como foram bruscas as reduções, o município já é o que acumula as maiores perdas em termos absolutos: R$ 3,6 mi. Nos nove primeiros meses do ano, a conta já é 84,5% inferior. Entre as três localidades citadas, São Gonçalo do Amarante tinha maior percentual de receita municipal proveniente de royalties em 2008: 12,9%.

Decisões judiciais

As decisões judiciais questionam a existência de instalações marítimas e/ou terrestres de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural nestas cidades, o que justificaria o recebimento dos royalties.

No caso de Aracati, por exemplo, a agência nega que um ponto de entrega de derivados de petróleo na localidade, denominado ´city gate´, possa garantir os royalties.

O município, contudo, ainda tem o direito de recebimento das compensações garantido por meio de processos judiciais, mas o depósito, informa o site da ANP, está sendo feito em juízo. No Ceará, além de Aracati, Maracanaú também recebe royalties em decorrência de processos judiciais. No Brasil, 25 cidades estão nesta condição.

RECEITA COM COMPENSAÇÕES
Fortaleza e Maracanaú têm acréscimo

A redução na arrecadação no Ceará só não foi maior por conta da alta registrada na maioria das cidades

A redução nos royalties dos três municípios retraiu a possibilidade de crescimento da arrecadação no Ceará, já que, mesmo com todos os outros 79 beneficiários registrando alta, o resultado final apontou para um decréscimo de R$ 843,5 mil.

A queda no recebimento dos compensações só não foi maior porque foi recompensada pelo aumento no benefício ao Estado e a outros municípios cearenses. O Estado, que de janeiro e setembro de 2009, recebera R$ 7,8 milhões, passou a ter R$ 9,0 milhões em 2010. Já em relação às municipalidades, o acréscimo foi dado especialmente em Fortaleza e Maracanaú.

O Distrito Industrial saiu de uma arrecadação de R$ 2,9 milhões de janeiro a setembro de 2009 para R$ 6,5 milhões em 2010, um incremento de R$ 3,6 milhões, mais que dobrando os seus recursos deste caixa. Fortaleza, que ganhava R$ 1,5 milhão neste período, em 2009, passou a R$ 4,2 milhões, uma elevação de 171%, com R$ 2,6 milhões a mais de receita.

Mesmo assim, no intervalo, o Ceará foi o único, entre os nove produtores do País, a registrar redução nos recursos destinados aos municípios, com perda de R$ 1,95 milhão. Nos nove primeiros meses de 2009, os municípios cearenses receberam R$ 21,2 milhões; no mesmo intervalo de 2010, o montante retraiu para R$ 19,2 milhões.

Hoje, o Ceará é o último colocado no ranking de beneficiários formado pelas nove unidades federativas produtoras do óleo, perdendo tanto no valor destinado ao Estado quanto no total, incluindo os municípios. Além do Ceará, os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe possuem em seu território a atividade de exploração de petróleo. A produção no Ceará é, atualmente, da ordem de 7,2 mil barris por dia.

Esse petróleo é retirado tanto do mar, na Bacia do Ceará, como da terra, em poços na Bacia Potiguar. Em terra, o óleo é explorado na Fazenda Belém, localizada entre os municípios de Icapuí e Aracati. Já em mar, a atividade se dá nas águas rasas de Paracuru, através de quatro campos petrolíferos: Atum, Xaréu, Curimã e Espada. O primeiro campo de petróleo do Ceará foi descoberto em 1976. A produção marítima, porém, vem declinando por conta do natural processo de envelhecimento das jazidas. A recuperação desses campos, com novos investimentos, e a descoberta de novas províncias exploratórias podem elevar a arrecadação de royalties ao Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/SÉRGIO DE SOUSA

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