Gaspetro multada em R$ 810 mil

A Gaspetro foi multada em R$ 810 mil por não iniciar obras de recuperação ambiental da área que foi degradada pela extinta Indústria Carbonífera Catarinense (ICC), subsidiária da companhia, no município de Forquilhinha (SC). A multa corresponde a 81 dias de atraso no cumprimento da liminar decorrente da ação publica movida pelo MPF.

O caso se arrasta desde 2007, quando o MPF conseguiu obter liminar favorável à recuperação da área. Na ocasião, ficou estipulado que a ICC e a Gaspetro deveriam apresentar, no prazo de seis meses, o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de uma área de 97 ha. Desde então, as rés entraram com recursos para protelar a decisão, além de solicitarem prorrogações de prazo.

A data que marca o início do descumprimento é baseada na Licença Ambiental de Instalação (LAI), expedida em 27 de setembro deste ano, pois a partir desta data a Gaspetro teve autorização para dar início ao processo de recuperação da área em questão.

Como até o momento a companhia não iniciou o processo de licitação para escolha da empresa que fará os trabalhos de recuperação, a Justiça Federal entendeu que cabe a aplicação da penalidade. O término do prazo dado pela LAI encerra em setembro de 2012.

Fonte: Energia Hoje

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Free Website templatesFree Flash TemplatesRiad In FezFree joomla templatesSEO Web Design AgencyMusic Videos OnlineFree Wordpress Themes Templatesfreethemes4all.comFree Blog TemplatesLast NewsFree CMS TemplatesFree CSS TemplatesSoccer Videos OnlineFree Wordpress ThemesFree Web Templates
Subir