Campanha Gás legal, desafios, incoerências, absurdos lamentáveis...

Campanha Gás legal, desafios, incoerências, absurdos lamentáveis...

A ASMIRG-BR não poderia ser contrária a qualquer ação que busque a legalidade no setor, mas daí rotular nossos empresários como clandestino é algo no mínimo abusivo. Este é o cenário da Campanha Legal, irregularidade virou sinônimo de ilegalidade.
 
Existem dois pontos que devemos separar, a publicidade de nossas normas na sua forma legal ou jurídica e a publicidade de fato, ou seja, a informação precisa que chega ao setor revenda. Não questionaremos a questão jurídica ou legal e sim a publicidade de fato de nossas normas e suas duras conseqüências ao setor.

1 A notoriedade da falta de informação de nossas normas de segurança pode ser vista nas diversas esferas.

Uma prefeitura de uma conceituada capital aprovou recentemente uma Lei municipal contrariando uma legislação federal. Tal fato absurdo passou pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal, passou pela assessoria jurídica desta Prefeitura e passou pela sua Secretaria onde esta Lei deveria ser analisada.

Mais grave foi a posição de um sindicato orientando as revendas através de ofício assinado a descumprir a legislação federal e atender a municipal, um mostra clara da falta de conhecimento, do não saber e de colocar em risco nossas empresas revendedoras

2 A vinculação da Campanha Gás Legal com a operação de fiscalização rotineira da ANP:

A imprensa não é obrigada a saber as diferenças de irregularidades e ilegalidade, ao se lançar a Campanha Gás Legal, a ANP oportunamente colocou seus fiscais em campo, ação esta incontestável, é o seu papel como agente regulador. Mas diante da falta de conhecimento de nossas revendas, duvidas sobre normas e condutas sobre o setor, estes fiscais agem como pescadores de aquários, pegar um peixe ficou fácil... Viramos motivos de varias manchetes, as irregularidades passaram a ser vistas como ações ilegais.

3 Ao se promover o setor para o combate a ilegalidade em nenhum momento foi questionado:

A garantia do abastecimento da população, fortalecendo a rede legalizada, instruindo-os, notificando-os, incentivando e reparando erros que são de responsabilidades de todos nós quando nos referimos a instrução e publicidade de nossas Leis.

A investigação daqueles que alimentam o mercado informal, em um ano quantos foram detidos?

A forma que estamos denegrindo a imagem do setor, rotulando levianamente ações irregulares por ações ilegais.

Mascarando a ação do comercio clandestino com acidentes envolvendo o botijão de gás de cozinha, existem acidentes em pontos de vendas ilegais é fato, mas em grande maioria os acidentes estão ocorrendo dentro de nossos lares, após terem sido comercializados até mesmo pelos que atuam na ilegalidade.

A forma fantasiosa que afirmam que o gás comercializado pelo clandestino é adulterado, pode até existir situações onde o clandestino utiliza de mecanismos de vender o gás faltando seu peso, mas hoje pelas facilidades e ganhos, em maioria não perdem mais seu tempo com isso, mesmo porque o consumidor é bem orientado por todos a verificar o selo que é inviolável.

A inversão de papeis, a defesa do consumidor propriamente dita ficou sob a responsabilidade de quem? Em meio a Campanha Gás Legal vimos aumentos do preço do gás de cozinha, mas ficamos limitados a isso, fotos evidenciando botijões em precários estados de conservação foram publicadas e vistas por agentes, mas também ficamos só observando. A data de validade dos botijões em nenhum momento foi questionada, e tudo que ouvimos foi, autuada a revenda x ou y. O setor revenda não enche os botijões de gás de cozinha, só revendemos e ai daquele revendedor que se expressar contrário as regras.

4 A ilegalidade é objeto de aplauso e apoio de nossas autoridades:

Chegamos ao extremo nesta pauta, vamos substituir nossas revendas por postos eletrônicos, não bastando o vale gás, temos que digerir o vale gás eletrônico como uma ação de combate a ilegalidade. Um supermercado ao colocar um ponto de venda eletrônico em seu estabelecimento esta praticando a atividade de comercio do GLP, que de acordo com Portaria ANP 297 só poderia ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela agencia. Temos as transportadoras que seguem também este mesmo caminho, e daí fica a dúvida, quem esta combatendo quem?

A participação de nossas associações e sindicatos não podem ser resumidas em publicações de cópias de matérias, instruir nossa rede de revendedores é papel de todos, promover o questionamento, observar os vários ângulos e conseqüências de uma ação deve ser também pauta de discussões, o setor do GLP avança com grandes perdas, hoje o gás natural já esta se tornando uma obrigatoriedade em muitos municípios.

A ASMIRG-BR entende que nosso grande desafio não esta no combate a clandestinidade, isto é uma obrigação e uma ação de conscientização, a Campanha Gás Legal deveria ser sim um instrumento de promoção com aqueles que atuam legalmente, a certeza do fim para aqueles que atuam ilegalmente, o próprio setor revenda precisa mudar, impormos como empresários e definitivamente por um fim a cultura do Zé do Gás que espera ser autuado e interditado para daí tomar conhecimento de nossas Leis.

Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

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