Sistema de monopolio do gas pode ser quebrado com o PL 602/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 602/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos revendedores. O objetivo da proposta é promover a concorrência entre fornecedores e reduzir os preços para o consumidor.

A restrição atual, na avaliação do deputado, "traz consequências negativas em termos de preço e de oferta de novos produtos, o que prejudica o consumidor de baixa renda".

Pela proposta, a recarga será feita por máquinas ou bombas de enchimento que atendam aos padrões técnicos e de segurança, para atender o comércio no varejo, ou seja, vasilhames com capacidade de 1 a 20 quilos. Atualmente, os postos são autorizados a vender o produto já recebido embalado das distribuidoras credenciadas pela Petrobras.

Segundo Oliveira, muitos postos já possuem estrutura física e funcional para o abastecimento de gás para carros e não precisaria alterar muito a estrutura para fornecer o gás de cozinha. “É fácil constatar que a medida facilitará a rotina da população, fazendo com que o consumidor adquira a quantidade de que necessita e contribuindo para a economia popular”, afirmou.

Monopólio
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, é utilizado por cerca de 90% das residências no Brasil para o preparo de refeições. Apesar de se tratar de produto de primeira necessidade, na opinião do parlamentar, existe quase uma situação de monopólio no Brasil na distribuição do produto, o que justifica a adoção de critérios para reduzir o preço final no varejo.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Projeto de igual teor (PL 6618/06), do ex-deputado José Carlos Machado, foi aprovado pelas comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio antes de ser arquivado ao final da legislatura.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CONSUMIDOR/200313-PROPOSTA-PERMITE-RECARREGA-DE-BOTIJAO-DE-GAS-EM-POSTOS-DE-GASOLINA.html

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