Projeto de Lei em Minas Gerais pode agravar situação no setor do gás de cozinha.

O PL 2403/2011 determina:

Ficam sujeitos à pesagem para a concessão de desconto proporcional ao consumidor na aquisição de outro vasilhame os líquidos residuais dos botijões de gás liquefeito de petróleo- GLP - comercializados no Estado.

Devemos e fazemos o reconhecimento ao Ilmo Deputado Délio Malheiros, autor deste Projeto de Lei no Estado de Minas Gerais pela sua luta e busca dos direitos do consumidor.

A ASMIRG-BR se apresenta de forma solidária, o que é de direito do consumidor deve ser respeitado e ai colocamos um ponto final. Mas chamamos a atenção não só do Ilmo Deputado autor deste PL, mas como de todos os respeitáveis deputados da ALMG, MME, ANP, Revendas de GLP e amigos da imprensa para alguns cuidados que nos chamam a atenção para viabilidade deste Projeto de Lei.


Da viabilidade técnica:


Esta mesma pauta foi tema de discussão no Congresso Nacional através do PL 5120, e o que nos chamou a atenção é a questão da balança para estas aferições, todas as revendas de GLP possuem balanças, mas não com a sensibilidade de exatidão necessária em gramas para viabilização deste PL, outra cuidado que chamamos a atenção, até encontramos um fabricante que tem como criar uma balança que possa ser transportada em nossos caminhões para pesagem, mas este processo ainda não esta concluído e não vimos ainda no mercado uma balança que suporte ser transportada em nossos caminhões sem perder suas características ou mesmo não ficar danificada.

O sistema de restituição do consumidor esta claro e não encontramos dificuldades para garantir a população o que é de direito, mas fica uma questão, como será feito esta restituição com as revendas pelas companhias distribuidoras? Se todos os botijões dos consumidores pudessem ser enchidos por uma única Companhia da escolha de uma revenda seria fácil e sem problemas, pesa-se o caminhão na entrada e na saída, a diferença é a quantidade de gás adquirida para se encher estes botijões, mas lembramos que esta ação é ilegal, vivemos na idade da pedra, o botijão do consumidor é tratado como sendo da companhia que faz nele sua publicidade.


Possíveis soluções:

A primeira delas seria a aprovação do PL 602/2011, que tramita hoje no Congresso Nacional, este Projeto de Lei autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor, desta forma o botijão do consumidor não só poderia ser recarregado na quantidade que lhe convier, como não há resíduos, uma vez que o botijão do consumidor vai a revenda e este o mesmo botijão retorna ao consumidor com a quantidade adquirida sem perdas.


Outra solução já em tramitação no Congresso é o calculo da média destes resíduos e o enchimento do gás sem a tolerância do INMETRO acrescido do valor médio do resíduo, desta forma minimiza as possíveis perdas do consumidor até que uma nova solução seja apresentada.


A ASMIRG-BR entende que esta é uma certamente uma pauta justa e de direito, mas devemos observar alguns cuidados para que o consumidor não termine pagando mais caro pelo gás de cozinha, ou que por normas incompatíveis com a realidade do mercado, a classe dos revendedores de GLP tenha que restringir suas atividades ou até mesmo paralisar abastecimento no setor do gás.


Colocamo-nos a disposição não só para maiores esclarecimentos, mas para atuar somando em ações como esta cujo objetivo é a promoção do setor do gás de cozinha.


Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

1 comentários:

Petro Olheiros disse...

Muito boa a matéria!

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