ANP já interditou 11 plataformas desde 2010 e aplicou multas de R$ 51 milhões

O acidente da Chevron no campo de Frade aconteceu em um momento de endurecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com a fiscalização de plataformas que operam no mar brasileiro. Foram interditadas 11 plataformas de exploração e produção desde julho de 2010 por descumprimento das regras de segurança operacional. Também foram aplicadas multas por não conformidade, no valor de R$ 51,3 milhões.

As penalidades, de valores diversos, foram pagas sem questionamento pelas concessionárias Petrobras, Esso, Shell, OGX e a indiana ONGC ou suas prestadoras de serviços. Algumas plataformas foram interditadas - sendo nove da Petrobras. A OGX, por exemplo, repassou para a Brasdrill multa de R$ 3,3 milhões por causa de um acidente na plataforma Ocean Ambassador em 2010. A Shell foi multada, mas não sofreu interdição da FPSO Fluminense, que produz em Bijupirá e Salema. A Petrobras não comenta o assunto.

Magda Chambriard, diretora da ANP responsável pela área de fiscalização da operação no país, diz que a agência não precisa de mais recursos dos que os mais de R$ 20 milhões dos quais dispõe para fiscalizar a indústria. Mas diz que a agência precisa "e muito" dos 152 novos servidores que serão contratados por meio de concurso público previsto para 2012.

"Se me oferecerem helicópteros para fiscalizar, eu devolvo. Estamos satisfeitos em utilizar os da Marinha. A ANP não precisa de helicópteros", explica Magda.

A agência informou que dispõe de duas dotações orçamentárias para fiscalizar a atividade de exploração e produção no Brasil: são R$ 8 milhões para inspecionar instalações da indústria regulada e R$ 14,9 milhões para monitorar e fiscalizar atividades nos contratos de exploração e produção. O orçamento anual é de R$ 466,2 milhões, aí incluídos R$ 133 milhões destinados à folha de pagamentos. Até o momento, foram executados R$ 19,3 milhões nas duas rubricas. Mas Magda explica que a prioridade é reforçar o que chama de cultura de segurança junto às empresas.

"As empresas vão ter que avaliar se vale à pena atuar no Brasil. O importante para a ANP é que a operação no Brasil tem que ser absolutamente segura. E isso passa pelo treinamento da equipe e pelo entendimento dos riscos inerentes à atividade", disse a diretora da ANP.

As multas milionárias não são a única diferença da ANP com relação à operação no mar em outras partes do mundo. Um estudo da classificadora norueguesa DNV, que compara a legislação americana após o acidente de Macondo, no ano passado, com a Resolução 43 da ANP, de 2007, concluiu que alguns requerimentos da legislação brasileira são mais exigentes.

Eles sequer fazem parte dos requerimentos exigidos para autorizar unidades de perfuração em alto mar no Golfo do México. Segundo a DNV, a regulação americana pode ser tomada como base para se operar no Brasil, mas existem requisitos adicionais da agência reguladora.

Depois da Chevron, que teve a licença de perfuração suspensa, uma empresa que vem testando a paciência da ANP é a indiana ONGC. Multada em R$ 1 milhão por um série de trapalhadas durante o processo de licenciamento de uma plataforma para exploração do bloco SM-1413, na bacia de Santos, a ONGC agora deve R$ 300 mil à autoridade reguladora.

Por falta de informação, a ONGC começou a operar uma sonda de perfuração depois de ter submetido um projeto de exploração sem apresentar à ANP documentação relativa à segurança operacional. Além de precisar de manutenção, a sonda não tinha autorização para operar no Estado.

A plataforma da ONGC foi interditada durante dois meses, o que representa um custo altíssimo. E não parou aí. A ANP notou que as notificações enviadas para a indiana voltavam, porque aparentemente ficavam na portaria do condomínio onde a empresa tem sede. Nenhum executivo da ONGC fala português e quando a multa foi paga, a empresa usou o desconto previsto em lei, de 30%, para quem paga em dia.

Fonte: Valor Econômico/Cláudia Schüffner | Do Rio

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