Regra sobre conteúdo nacional pode mudar

O governo discute fórmulas para "aperfeiçoar" a política de aumento no conteúdo local dos bens manufaturados produzidos no país, informou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Uma dessas fórmulas é a modificação dos critérios para financiamentos oficiais, que deverão ter regras mais estritas para medir os percentuais mínimos de conteúdo nacional nos bens produzidos com recursos de instituições oficiais.

"Precisamos capturar ao máximo esse impulso produzido pelos investimentos da Petrobras, para desenvolver uma indústria de bens de capital, equipamentos de engenharia", exemplificou Coutinho, que citou também os planos do governo para a indústria naval, agropecuária e de construção. O governo, diz o presidente do BNDES, está empenhado em atrair investimentos de alta tecnologia para produção no país.

Técnicos que acompanham as discussões informaram que a equipe econômica está insatisfeita com os critérios de avaliação do percentual de conteúdo nacional, com base no faturamento bruto. Esse critério permite a inclusão de serviços feitos no país com publicidade e despesas administrativas, por exemplo. A intenção é considerar "conteúdo nacional" só o que agregar diretamente valor e tecnologia à mercadoria financiada com linhas oficiais.

Coutinho, ao sair da audiência, disse que há uma "crise em câmera lenta" no mundo, e admitiu que o governo poderá tomar "medidas pontuais" caso haja agravamento das condições de crédito - o que, segundo acredita, ainda não ocorreu. Aos senadores, disse estar otimista sobre as perspectivas da economia brasileira e ressaltou que o governo tem mais condições e instrumentos para intervir hoje do que na crise de 2008.

Duramente criticado pelo que os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) consideram "subsídio" nos juros cobrados pelo BNDES, Coutinho advertiu os parlamentares que o uso do termo subsídio poderia alimentar processos contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio e argumentou que os juros do banco, baseados na TJLP, são de longo prazo e superiores aos encontrados no mercado internacional.

"Não posso aceitar que a anormalidade brasileira seja a TJLP e a normalidade seja a Selic", comentou Coutinho, que defendeu a adoção de "uma nova agenda" capaz de permitir a queda dos juros básicos da economia, fixados com Selic em 11,5% (a TJLP está em 6%).

Para o senador Aloysio Ferreira, Coutinho admitiu o subsídio, ao reconhecer que o banco empresta a juros inferiores aos pagos pelo Tesouro, que reforçou a capacidade de empréstimo do banco capitalizando a instituição. Coutinho insistiu que, embora haja um custo fiscal dos empréstimos, ele é transitório. "Os críticos têm feito a crítica fácil e não apresentam solução", reagiu Coutinho. "Desafio os críticos a apresentar solução e trabalhar para desenvolver um modelo moderno capaz de oferecer crédito em longo prazo em condições semelhantes à TJLP."

Coutinho rechaçou a ideia de vender ações da carteira do BNDESpar consideradas "estratégicas do Estado brasileiro", como as da Vale, Banco do Brasil e Eletrobras, para as quais já recebeu ofertas de compra por bancos estrangeiros. Ele ouviu críticas dos senadores de oposição contra os critérios usados para escolha de "campeões nacionais", especialmente no setor de carnes, com o apoio à JBS-Friboi e Marfrig. Ele admitiu que o agravamento da crise financeira em 2008 provocou uma concentração no setor maior que a desejada pelo governo, mas negou com veemência as acusações de que as duas empresas apoiadas pelo BNDES têm provocado concentração de mercado. As empresas representam 30% da produção nacional, que é muito pulverizada, argumentou.

A oposição conseguiu aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para uma auditoria no BNDES, e o senador Demóstenes Torres anunciou que já obteve 22 assinaturas para o requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do banco.

Fonte: Valor Econômico/Sergio Leo | De Brasília

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