Projeto de Lei no Congresso Nacional ignora apelo popular e favorece Companhias Distribuidoras de gás de cozinha, denunciadas pela formação do maior cartel da história do Brasil.

É notório o empenho e a intenção dos Exmos Deputados na busca soluções que possam agregar valores a um setor cuja relevância esta ligada diretamente com a fome do povo brasileiro.

Projeto de Lei nº 2.989/11 - reduz a tributação do gás de cozinha por cinco anos...

Tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 2.989/11, em qualquer outro segmento de mercado este Projeto de Lei viria como uma solução final, mas no setor do gás de cozinha a realidade é outra.


... Mesmo depois da redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12% há 8 meses, o preço do gás de cozinha não sofreu redução – MT...

Fonte:http://www.gazetadigital.com.br/materias.php?codigo=281483&codcaderno=2&GED=6980&GEDDATA=2011-01-15&UGID=30e6a7f002f2fe0b39051ec094d6178f


Elevações no preço do gás de cozinha é uma ação corriqueira, as Companhias Distribuidoras tem a liberdade de subir seu preço a reveria, mesmo com o preço congelado na Petrobras desde 2003, o gás vem sofrendo aumentos que chegam na forma de extorsão junto ao consumidor brasileiro.


O Projeto de Lei nº 2.989/11 tem um propósito nobre, uma ação de respeito ao consumidor brasileiro, mas certamente há o grande risco de se tornar em mais uma forma do aumento abusivo da lucratividade destas cinco Companhias Distribuidoras que lideram a venda do gás de cozinha no mercado brasileiro.


Uma sugestão que a classe dos revendedores faz aos Exmo Senhores Deputados e Senadores é a de igualar o ICMS nos Estados, esta ação permitiria sim uma igualdade no comercio do gás, colocaria de forma mais competitiva a ação de pequenas Companhias que vem lutando contra o domínio deste sistema marcado pelo cartel a qual vivemos.


A redução dos tributos na fonte, na Petrobras, é certamente o alvo destas Companhias que mostram a todo instante uma lucratividade ate então nunca vista, assim como o preço congelado do gás de cozinha na Petrobras não inibi os extorsivos aumentos, a redução dos tributos certamente não será vista pela população brasileira, seu resultado ficará limitado em perdas de receitas do governo...


Gás de cozinha chega a R$ 62,00 nos postos de vendas da Petrobras

Fonte: www.asmirg.com.br


Brasil da esperteza, sem aumento na Petrobrás, Gás de cozinha terá mais uma elevação de quase 20% - Supergasbras oficializa aumento do gás de cozinha em R$ 1,80 a partir de 01/03/2012

Fonte: www.asmirg.com.br


Petrobras afirma que preço do gás de cozinha não sobe

A Petrobras informa que não existe a possibilidade de aumentar o preço do gás de cozinha. O último reajuste aconteceu em janeiro de 2003. Para o diretor de Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa, a decisão leva em conta as condições financeiras dos consumidores...

Fonte:http://www.radiojovempira.com.br/show_news.asp?gg=petrobras_afirma_que_preco_do_gas_de_cozinha_nao_sobe&id=2004&loc=2


Diante a esta realidade e dos fatos apresentados, chamamos a atenção dos Exmos Senhores do Congresso Nacional, amigos da imprensa que nos lêem em cópia, a população brasileira merece o mínimo de respeito, o gás de cozinha vem sofrendo abusos que extrapolam qualquer conceito da razoabilidade, o setor vive como numa terra sem Lei, onde cinco Companhias Distribuidoras brincam não só com o povo brasileiro, mas ridicularizam o Estado Brasileiro.

Luiz Carlos defende projeto que reduz tributos do gás de cozinha
Em entrevista à Agência Assembléia de Notícias, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), ressaltou a importância de aprovar o projeto de lei nº 2.989/11, que tramita na Câmara Federal e reduz a tributação do gás de cozinha por cinco anos, a fim de permitir a redução do preço ao consumidor. É uma ideia excelente. O gás de cozinha não devia ter tributação nenhuma. Não sei quanto o Governo vai perder no que diz respeito à arrecadação, mas tenho certeza de que vai beneficiar muito a população. Todos consomem o gás de cozinha, mas a população mais carente será a grande beneficiada, disse Luiz Carlos. O projeto reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta da venda do produto no mercado interno. A proposta ainda altera a Lei nº 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários.

Fonte: http://al-go.jusbrasil.com.br/noticias/3020180/luiz-carlos-defende-projeto-que-reduz-tributos-do-gas-de-cozinha


Mesmo depois da redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12% há 8 meses, o preço do gás de cozinha não sofreu redução - MT

17 de Jan de 2011 - 18:15

Consumidor ainda paga caro

Mesmo depois de 8 meses da lei que desonera o produto, não houve redução no varejo


Mesmo depois da redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12% há 8 meses, o preço do gás de cozinha não sofreu redução na maioria das revendas mato-grossenses. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que o valor praticado no Estado varia de R$ 40 a R$ 50, colocando produto de Mato Grosso como o mais caro do país, mesma posição no ranking obtida antes da desoneração tributária concedida pelo governo estadual em maio do ano passado.


A redução no imposto foi concedida pelo executivo a pedido da população e dos empresários que argumentavam que o alto valor ao consumidor era decorrente da alíquota maior em relação a outras unidades da federação. O presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Mato Grosso (Siregás-MT), José Humberto Botura, admite que as distribuidoras repassaram o valor para as revendas, mas que nem todas repassaram a baixa ao consumidor. Segundo ele ...mesmo com a medida, a livre concorrência permite que o revendedor pratique o preço que julgar melhor....


A lei, proposta pela Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz), pretendia estimular os empresários a diminuir o preço do gás vendido no Estado. Ao instituir a redução de imposto por meio de lei, o governo garante que o benefício seja duradouro. Para se retornar a antiga alíquota de 17% no ICMS, um próximo gestor terá que fazer o debate com a sociedade por meio da Assembleia Legislativa. ...Estamos tentando conciliar ao máximo a necessidade da sociedade em ter produtos mais baratos e o equilíbrio fiscal do Estado. Esta lei, no mínimo, garante os atuais valores do botijão de gás, mas gostaríamos que os empresários repassassem esta redução ao consumidor final..., comenta o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos.


O revendedor Onório de Paula, garante que já repassou a redução no preço do produto. ...Antes da medida cobrava R$ 48 pelo botijão, agora o valor caiu para R$ 47. Ele garante que os consumidores já se acostumaram com os valores. ...Compramos da distribuidora ao preço de R$ 39, o que permite manter uma margem de lucro e cobrir os custos na revendedora..., afirma.


Já o consumidor Vando Batista reclama dos altos valores. Ele, que é proprietário de uma lanchonete, afirma que desde o ano passado paga R$ 40 pelo botijão de 13 kg. O baixo preço, neste caso, é porque ele compra entre 4 a 5 unidades botijões por semana e negocia desconto. ...Se reduzisse o preço, alguns produtos que comercializamos também sofreriam queda....


Fonte:http://www.gazetadigital.com.br/materias.php?codigo=281483&codcaderno=2&GED=6980&GEDDATA=2011-01-15&UGID=30e6a7f002f2fe0b39051ec094d6178f

Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.


Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
ASMIRG-BR
www.asmirg.com.br

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