Chevron tentou indevidamente alcançar a camada pré-sal


As petroleiras Chevron e Transocean tentaram indevidamente alcançar a camada pré-sal no campo de Frade, afirma o Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia apresentada quarta-feira à Justiça contra as empresas, o procurador da República Eduardo Santos sustenta que elas "buscavam explorar a camada do pré-sal brasileiro, tendo se lançado a perfurar sem condições técnicas e de segurança". As petroleiras negam a acusação.

Para Santos, há "indícios de que não havia a intenção de parar a perfuração enquanto não se atingisse o pré-sal". Na tentativa, teria ocorrido a ruptura de alguma estrutura do poço perfurado, dando origem ao primeiro vazamento, de 7 de novembro.

O procurador conclui que os denunciados devem responder criminalmente por terem tentado produzir petróleo em desacordo com as licenças e autorizações recebidas dos órgãos competentes. "É certo, tal como exposto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o contrato de concessão dos blocos petrolíferos pertencentes à União cobre as profundidades conhecidas como pré-sal. Entretanto, não é menos certo que a exploração e produção efetiva dos hidrocarbonetos, se demandam atividade maior e mais complexa do que a inicialmente prevista nos instrumentos legais, devem ser comunicadas, avaliadas e especificadas pela ANP previamente", escreveu Santos na denúncia encaminhada à Justiça.

O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, defendeu ontem que uma parte dos royalties do petróleo seja usada para equipar órgãos de fiscalização. "Além de uma coordenação forte, deve haver uma estrutura poderosa, em parte bancada pelo governo e em parte pelas empresas. Não é admissível que, em uma atividade tão rentável como o petróleo, quem fiscaliza, como o Ibama e a ANP, tenha uma estrutura tão precária de helicópteros e satélites para monitorar. Há um desequilíbrio. Quem dá a licença deve ter equipamentos para fiscalizar", disse o ex-ministro do Meio Ambiente. Minc deverá reunir-se hoje com a direção da ANP.

ANP diz que vazamento da Chevron não é uma catástrofe

O assessor da diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocomustíveis (ANP), Silvio Jablonski, disse hoje (22) que não existe uma situação trágica no Campo de Frade, onde foi constatado o segundo vazamento de óleo nas operações em águas profundas da empresa norte-americana Chevron. Ele deu a declaração durante audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

“Jamais falamos que a situação tende a piorar. Os robôs estão observando pontos na região e a gente não percebe nada trágico acontecendo. Não se trata de uma coisa catastrófica, até porque tem pouco óleo naquele reservatório”, disse Jablonski.

O assessor explicou que o trabalho de geólogos vai permitir uma avaliação mais precisa do que ocorreu e detalhes que podem contribuir para que a ANP coíba novas ocorrências no futuro. No entanto, o assessor da ANP reconheceu que “nunca vamos chegar ao risco zero” na exploração do Pré-Sal.

Segundo Jablonski, a ANP está trabalhando com, pelo menos, oito hipóteses para o acidente, entre elas, a de que o óleo identificado este mês pode ter relação com o vazamento provocado pelas operações da empresa, em novembro do ano passado.

“Existem não conformidades relativas a riscos operacionais”, disse o assessor ao avaliar que, neste segundo acidente, a empresa poderia evitar vazamento “se tivesse usado revestimento mais extenso do poço. Se [o revestimento] tivesse entre 300 e 400 metros, mesmo com a ruptura, o óleo não chegaria ao oceano”.

A ANP ainda aguarda o posicionamento da Chevron sobre o primeiro vazamento de óleo na Bacia de Campos para definir as penalidades a empresa, como o valor de multas. “Mas a multa não afasta possibilidade de penalidades sobre o contrato, como a exigência de mudança de operador ou até a rescisão do contrato”. A empresa norte-americana tem 15 dias para apresentar justificativas às falhas apontadas no relatório elaborado pela agência.

O diretor de assuntos corporativos da Chevron, Rafael Jean Willianson, disse que a exploração em águas profundas impõe muitos desafios e que a empresa “está no começo dessa história”. De acordo com ele, a Chevron fez tudo o que tinha que ser feito. “Está tudo sob controle. Trabalhamos com autoridades. E, após suspensão temporária da operação, começamos estudos aprofundados para aprimorar a capacidade de entender essa geologia”.

Segundo Willianson, a empresa norte-americana não vislumbra a hipótese de suspensão do contrato. “Não houve negligência da parte da Chevron. Fizemos todos os estudos para operação no Frade. O evento das fissuras foi um evento atípico que queremos entender melhor”.

Enquanto a Chevron e a ANP tratam o vazamento como incidente, o procurador do Ministério Público Federal, Eduardo Santos de Oliveira, considera a ocorrência como acidente grave. Segundo ele, houve falha por parte da Chevron. “Geralmente as decisões têm viés econômico. Mas, a atividade de exploração, por si só, já é de risco e por isso exige mais comedimento. Na cadeia das decisões, muitas não foram tomadas”, criticou o procurador.

Fonte: Portal Exame

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