Pré-sal: riqueza para ficar dentro do Brasil

O Brasil pode perder US$ 1,5 trilhão nos próximos anos. Você está de acordo com isso?

Em 1997, o Governo Fernando Henrique aprovou no Congresso Nacional uma emenda constitucional que flexibilizava o monopólio do petróleo. Depois aprovou a Lei 9478/97 que regulamentou essa emenda. Essa lei, absurdamente, dá 100% da propriedade do petróleo a quem produzir o petróleo e a obrigação da pagar à União apenas 10% dos royalties, em dinheiro. Essa lei ainda vigora para as áreas fora do pré-sal.

Com a descoberta do pré-sal em 2007, quando os dirigentes da Petrobrás foram informar ao presidente Lula da magnitude da descoberta, ele, corretamente, retirou os blocos do pré-sal que estavam constando do nono leilão. E constituiu um grupo de trabalho para reestudar a legislação do petróleo e propor uma mudança positiva nessa legislação.

O GT apresentou quatro propostas de projetos de lei: a criação do Fundo Social, para amortecer os dólares da exportação do petróleo; a capitalização da Petrobrás; a criação da empresa pré-sal petróleo e, o mais importante de todos: o projeto de lei da partilha de produção. As propostas trouxeram avanços importantes, como a retomada da propriedade do petróleo para a União e a Petrobrás operar todos campos do pré-sal. Foram avanços consideráveis, mas as propostas tiveram uma falha grave: a continuidade dos leilões de áreas petrolíferas, o que é muito ruim.

O projeto original do governo para o Novo Marco Regulatório não tratava da distribuição dos royalties, pelo seu elevado conteúdo polêmico, pois iria obscurecer o debate na sociedade sobre a apropriação e o destino dos outros 90% do petróleo produzido.

No entanto, o relator do projeto na Câmara, além de introduzir a distribuição dos royalties, elevou-os para 15% e acrescentou emenda no projeto do Governo Lula prevendo a absurda devolução, em petróleo, do royalty pago. Denunciamos essa emenda no Senado. Diante da péssima repercussão nessa Casa, ela foi retirada pelo relator Romero Jucá. Mas, por força do lobby, ele a recolocou: distribuindo-a em quatro artigos, dificultando a sua supressão.

Assim se tornou importante a Emenda do Senador Pedro Simon, acrescentada no Senado, estabelecendo uma importante proibição a qualquer forma de restituição ou compensação de royalty. Bem como um novo critério para sua distribuição entre os Entes Federados e uma previsão transitória para evitar perdas para os Estados e Municípios Confrontantes.

Devolver em petróleo o royalty pago, se aprovada a sua elevação para 15% do petróleo produzido, conforme Projeto de Lei 8051/10, do Governo Lula, em tramitação, implica numa apropriação indébita de cerca de 15 bilhões de barris de petróleo, que estariam sendo transferidos, de graça, ao Consórcio produtor possivelmente estrangeiro. Esse volume é superior às reservas brasileiras (14,2 bilhões de barris), descobertas em 58 anos, sem o pré-sal.

O presidente Lula pressionado pelo lobby e pela mídia, vetou a Emenda Simon (vetou o antídoto e deixou o veneno). A derrubada do veto evitaria que a União, que poderia receber mais de 50% do petróleo produzido pelo projeto inicial de partilha, visse essa participação cair para menos de 35%. Assim, é de suma importância que não se cometa esse crime de lesa pátria, pela perda da propriedade dessa riqueza pelo país. Seria uma injustiça com nossas gerações futuras.

Como a derrubada do Veto ficou considerada como um desgaste para o governo, uma comissão mista de senadores e deputados elaborou um projeto de lei que reproduz a Emenda Simon. Este projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e se encontra na Câmara para sua ratificação. Mas o lobby internacional e os governadores dos estados produtores trabalham fortemente para desfigurar o projeto na Câmara.

É preciso uma mobilização forte da sociedade organizada para evitar mais essa sangria numa riqueza que pode resolver todos os problemas de recursos para o país se recuperar. É a maior chance da nossa história de passar de eterno país do futuro para o país do presente, do agora.

Fonte: www.apetrobrasquequeremos.com.br
Por: Fernando Siqueira

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