TRF determina que Chevron pode operar no Brasil

Foi negado ontem, 11, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que pleiteava a proibição da operação da Chevron e Transoncean no Brasil. O veredito foi da 5ª Turma do TRF que também negou o pagamento da multa de R$ 20 bilhões, referente ao vazamento de 2,4 mil barris de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado. A liminar já havia sido negada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas a procuradoria recorreu ao TRF.

O desembargador Guilherme Diefenthaeler informou, em sua visão, que, se a liminar fosse concedida, o Judiciário estaria substituindo a função da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, a ANP e o Ibama - visando minimizar os vazamentos de óleo - irão fazer em um mês novas regras para a exploração de petróleo , tais como monitoramento via satélite, conversão de multas em serviços ambientais e contratação de auditorias de padrão internacional. A ANP informou que ainda está analisando a possibilidade.

A Chevron causou novo vazamento no mesmo Campo de Frade em março. Este acidente proporcionou o impedimento de sair do Brasil de dezessete funcionários entre a petrolífera americana e a Transoncean. Na ocasião, o pedido foi feito pelo procurador da República de Campos Eduardo Santos de Oliveira, sendo concedido, por liminar, pela 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, chegou a admitir que o segundo vazamento causado pela Chevron em Frade, não era rotineiro e que muito ainda deverá ser investigado para uma conclusão concreta. Segundo ela “é um problema geomecânico, não é trivial. A própria análise do óleo, que é diferente nas regiões dentro do campo de Frade, não é trivial”.

Fonte: NN Notícias

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