Petrobras deve pagar mais de R$ 100 milhões por acidentes ambientais.


A Petrobras deve pagar mais de R$ 100 milhões, referentes aos prejuízos ambientais causados pelo vazamento de óleo diesel altura do km 57, do poliduto Olipar, que interliga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas ao Terminal de Paranaguá, localizado na Serra do Mar, Município de Morretes (PR). O acidente aconteceu em 16 de março de 2001.

O compromisso foi firmado na quinta-feira passada (26), e não interferem em outras ações movidas por pescadores da região. As ações foram intermediadas pelo MPF (Ministério Público Federal). O valor a ser pago foi determinado pela Justiça Federal e consolida um acordo realizado entre a empresa, o Ministério Público Federal e estadual e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP/PR), em duas ações civis públicas que tramitavam na Vara Federal de Paranaguá, há 10 anos.

Destes R$ 100 milhões, cerca de R$ 12 milhões serão destinados exclusivamente para a recuperação ambiental da área atingida. O IAP/PR será o órgão responsável pela coordenação e supervisão dos trabalhos. Há previsão de destinação no valor de R$ 25 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para criação de unidade de conservação costeira, visando preservar áreas de mangue, R$ 5 milhões à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), para a adoção de medidas de combate ao uso de drogas - especialmente o crack - e R$ 30 milhões ao Estado do Paraná, referentes as medidas dos danos decorrentes dos eventos meteorológicos ocorridos em meados de março de 2011. Os outros R$ 30 milhões restantes, serão utilizado para serão projetos ambientais e sócio-ambientais, que deverão ser apresentados pelas entidades interessadas nos autos, para análise primeiramente e depois aprovação.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão financeira e contábil dos recursos e pela gestão técnica e operacional dos contratos referentes aos projetos executados. Para acompanhar a fiscalização do cumprimento do acordo e da execução dos projetos de todas as partes envolvidas, foram criados quatro processos eletrônicos de autuação.

Fonte: NN - Margarida Camargo.

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