Prefeitura de Belo Horizonte ao sancionar Lei do Motofrete coloca em risco o abastecimento do gás de cozinha em diversas regiões da cidade

A questão do motofrete em tese deveria ser uma questão voltada à segurança, mas a falta da razoabilidade agride a todos, a Prefeitura de Belo Horizonte deu o péssimo exemplo para o Estado de Minas Gerais com a aprovação da Lei Municipal 10.220, DE 1º DE JULHO DE 2011.

De acordo com a Legislação Federal, Lei 12.009/2009, criou-se a regulamentação para o serviço REMUNERADO da categoria dos motofretes, frisamos o termo remunerado, questão esta que NÃO se aplica a um setor da relevância que é o do gás de cozinha, na qual nossas empresas prestam serviço de utilidade pública garantindo à população a comodidade de ter em seus lares o tradicional gás de cozinha.
 
Nossas empresas possuem motocicletas próprias em sua maioria absoluta, quando não estão em nome dos seus sócios ou parentes, a equipe que atua na área de distribuição são funcionários registrados que não recebem remuneração por entrega, não atuam como prevê a Lei 12.009, mas em Belo Horizonte, a prefeitura aprovou a Lei 10.220 incluindo as empresas vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta.

Neste ato, a Prefeitura de Belo Horizonte incluiu vários segmentos, inclusive o setor do gás de cozinha, que não foi consultado através de seus representes de classe, que poderiam colocar de forma clara alguns riscos que afetam não só as vidas de nossos funcionários, compromete o abastecimento do gás de cozinha e facilita ações criminosas com crescimento da setor informal ou ilegal.

A obrigatoriedade do equipamento side-car é algo que foge a qualquer conceito de razoabilidade, motivo de indignação e do Projeto de Lei 1968/2011 que tramita na Câmara dos Deputados, onde altera a questão desta exigência, permitindo a entrega de um botijão em motocicletas de acordo com a Resolução CONTRAN 219 nos Estados e Municípios que não estão previsto a proibição do uso da motocicleta na entrega do gás de cozinha.

O side-car é um acessório não previsto pelos fabricantes de motocicletas, este acessório altera todas as características na condução deste veiculo, e somente um profissional especialmente preparado poderá exercer esta atividade sem colocar em risco a sua vida e a de terceiros.

Regiões de difícil acesso não mais poderão ter o abastecimento do gás de cozinha, idosos, deficientes físicos, que não tem como buscar no ombro o seu botijão, certamente ficarão sem o gás de cozinha, isto porque em Belo Horizonte temos bairros que só temos acesso na entrega através de motocicletas, nem side-car, triciclo ou caminhonete chegam nestes becos onde temos milhares de famílias residem e precisam do gás de cozinha para sua ter a sua alimentação.

A ASMIRG-BR apoia qualquer ação que promova a segurança, mas não apoiaremos o uso de um equipamento como side-car sem que exista uma condição segura na sua condução, sem por em risco nossos funcionários. A nossa rede de revendedores estamos orientando a partir de 06/08/2012 fazer cumprir a Legislação Municipal aplicada a cidade, com a suspensão do abastecimento do gás de cozinha em áreas onde só chegamos através do uso da motocicleta.

Lamentamos pela falta de dialogo dos diversos órgãos, lamentamos pelas famílias que poderão ficar sem ter seu gás de cozinha em seus lares, lamentamos pelas demissões destes motociclistas que ocorrerão em nossas revendas, lamentamos por ter que cumprir critérios tão incoerentes como o imposto, que alem de agredir a segurança de seus condutores, promove o desabastecimento de um setor de Utilidade Pública.

Colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.


Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

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