Petrobras é condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 4,7 bi

A Petrobras deve pagar R$ 4,7 bilhões à Justiça referente ao não pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre o afretamento de plataformas no período entre 1999 e 2002. A 29ª vara federal da Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente o recurso da empresa para anular o débito cobrado pela Receita Federal relativo ao IR.

Em nota, a estatal disse que valores não estão provisionados no balanço da empresa para o possível pagamento, e que vai recorrer da decisão.

A petrolífera também informou que em março deste ano obteve uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que lhe assegurou a suspensão da exigibilidade do débito até o julgamento da ação judicial.

Ainda em comunicado, a Petrobras confirmou que irá consultar o corpo jurídico da empresa antes de qualquer decisão, e que está ciente dos fatos ocorridos.

“Hoje, a companhia tomou ciência da decisão desfavorável proferida pelo referido Juízo, através da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na ação”, ressalta o comunicado.

Fonte: NNPetro / Reuters

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