Dilma diz que lamentará se Congresso derrubar veto sobre royalties

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (05) que vai lamentar se o Congresso derrubar o seu veto parcial às novas regras de distribuição de royalties, mas que terá que cumprir a decisão.

"Vivemos numa democracia, o que o Congresso decidir é o que vai estar decidido. Essa era a minha intenção, agora o Congresso vai avaliar isso, se o Congresso resolver (derrubar o veto), eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, ai eu serei obrigada a seguir", disse a presidente em entrevista a rádios da Paraíba, divulgada pelo Planalto.

A presidente voltou a defender uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre os estados e municípios de todo o Brasil, além de destinar a verba para a educação.

O Congresso analisa hoje (05), em sessão conjunta, o veto parcial de Dilma ao novo projeto aprovado no ano passado pelos parlamentares e deve derrubar a decisão da presidente. O texto vetado determina que os estados e municípios não-produtores passem a receber mais recursos dos royalties de áreas já licitadas, ao mesmo tempo em que projeta uma redução na receita dos estados produtores.

Após vetar mais de cem dispositivos da lei aprovada pelos parlamentares, principalmente os que definiam regras de distribuição dos royalties pagos em contratos já em vigor, a presidente editou uma medida provisória, prevendo que os percentuais definidos pelo Congresso valerão apenas para contratos firmados a partir de sua edição e destina esses recursos à educação.

A derrubada do veto contraria os interesses dos Estados produtores, que, sob o argumento de que a nova divisão representa quebra de contrato, prometem recorrer à Justiça para preservar seus direitos e suas expectativas de receitas.

Fonte: NN Petro

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