Ministra do STF suspende nova lei dos royalties

A ministra Cármen Lúcia deferiu ontem (18) uma liminar a favor do Rio de Janeiro suspendendo a eficácia da lei dos royalties do petróleo até o julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra acolheu, quase na íntegra, o pedido formulado pelo Rio na última sexta-feira (15).

O Estado, maior produtor de petróleo do país, argumentou perda de R$ 4 bilhões em arrecadação apenas neste ano. A decisão da ministra suspende integralmente a lei, tanto para os campos já em fase de produção quanto para os que ainda não foram licitados.

"Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar", diz Cármen Lúcia.

Entenda

No ano passado, a Câmara aprovou a mudança na distribuição dos royalties do petróleo. A presidente Dilma Rousseff vetou a mudança realizada que afetava campos já licitados, mas o Congresso derrubou esse veto no início do mês. A decisão final do Legislativo foi promulgada na sexta-feira (15) e no mesmo dia os Estados produtores de petróleo pediram ao STF a suspensão dos efeitos da decisão por meio de liminar e a declaração de inconstitucionalidade da nova divisão.

Fontes: NNPetro & Estado de S.Paulo

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