TCU vai intensificar investigação no Comperj

Indícios de irregularidades identificados no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a intensificar o trabalho de fiscalização dos gastos da Petrobras no empreendimento. Por pouco, o plenário da corte não obrigou a companhia a suspender a ordem de pagamento ao consórcio formado pelas empresas Odebrecht, UTC Engenharia e PPI Plantas Industriais, responsáveis pelas obras na Central de Desenvolvimento de Plantas e Unidades (CDPU) do complexo.

O ministro José Jorge negou o pedido de cautelar que previa a suspensão de repasses ao empreendimento. A iniciativa havia partido do ministro-substituto André de Carvalho. O contrato do projeto previu, originalmente, o desembolso total de R$ 3,83 bilhões.

Jorge, que é relator do processo de fiscalização na estatal, considerou que o dano causado por eventual interrupção dos recursos seria superior aos benefícios almejados com a medida cautelar. "Entendo não ser, ao menos por ora, recomendável [a suspensão de pagamentos] para este caso concreto ", afirmou.

De acordo com o ministro do TCU, o projeto da Petrobras já encontra-se em sua fase final. E a eventual interrupção de repasse de recursos poderia comprometer o cronograma de início de operação da refinaria, marcado atualmente para novembro de 2016. As obras devem ser encerradas em março de 2015. Até maio deste ano, o empreendimento registrava 75% de sua execução concluída.

O relator destacou que o pedido de cautelar foi motivado pelo fato de que as empresas contratadas "vêm sendo alvo de sucessivas denúncias de corrupção e superfaturamento em obras da Petrobras". Embora tenha rejeitado o pedido, o ministro afirmou que seu "posicionamento, de modo algum, atenua a gravidade dos indícios de irregularidades já apurados".

Para não passar em branco a desconfiança do tribunal, Jorge propôs que seja a aberta uma "fiscalização específica para apurar responsabilidades pelos atos inquinados na contratação da CDPU". Ele explicou que o objetivo da medida é "identificar os prejuízos eventualmente advindos dessa obra". Tal posicionamento foi acatado pelos demais ministros da corte.

Após a sessão de julgamento, Jorge falou com jornalista sobre o prazo que deve levar a auditoria para investigar o pagamento à Bolívia, pela Petrobras, de US$ 434 milhões extras pelos "componentes nobres" contidos no gás fornecido ao Brasil, conforme antecipou o Valor na edição de ontem. "Normalmente, o prazo de uma auditoria desse tipo é na faixa de 90 a 120 dias", disse ao final da sessão.

Jorge, que cuida de processos de contas relacionados à área de petróleo e gás, afirmou que não deve relatar o caso em função do seu processo de aposentadoria. O ministro deixa o tribunal em meados de novembro.

Para ele, a Petrobras deve explicações sobre o contrato com os bolivianos, que pode ter gerado dano ao erário da ordem de R$ 1 bilhão. "A informação que temos, até agora, é que nem o contrato prevê esse pagamento e nem os componentes nobres estão sendo utilizados", ressaltou Jorge. O despacho que autorizou o processo de fiscalização foi expedido na segunda-feira.

A investigação do tribunal começará pela estatal brasileira. "A Petrobras vai ser procurada agora. A investigação começa exatamente por ela. Sempre vai se ouvir, primeiro, a empresa que realizou a operação", afirmou.

COMPERJ

O Comperj está localizado no município de Itaboraí, no Leste Fluminense, ocupando uma área de 45 km², e terá como objetivo estratégico expandir a capacidade de refino da Petrobras para atender ao crescimento da demanda de derivados no Brasil, como óleo diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque e GLP (gás de cozinha). A previsão de entrada em operação da primeira refinaria é agosto de 2016, com capacidade para refino de 165 mil barris de petróleo por dia.

Fonte: Valor Econômico/Rafael Bitencourt

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