Partilha do pré-sal está na mira da oposição e do PMDB


Cada vez mais deputados e senadores, tanto da oposição quanto aliados do governo, concordam em abrir a exploração das áreas do pré-sal a petrolíferas estrangeiras.

Segundo eles, o escândalo de corrupção da Petrobras e a enorme quantidade de dívida da estatal limitam sua capacidade de desenvolver essas áreas.

Há pelo menos 3 projetos de lei em comissões do Congresso que propõem a mudança do modelo de partilha ou eliminam a exigência de que a Petrobras participe de todos os leilões do pré-sal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse em entrevista que pretende colocar os projetos de lei em votação em breve.

Cunha tem o apoio da oposição e do seu partido, o PMDB, que faz parte da base aliada do governo Dilma Rousseff e tem a segunda maior representação do Congresso.

Dilma e seu partido, o PT, continuam defendendo o modelo de exploração atualmente em vigor, alegando que a gigante nacional do petróleo deve estar no controle de uma área com baixo risco de exploração e altos retornos.

“Creio que urgentemente o Congresso precisa rever esse equívoco do governo”, disse Leonardo Picciani, líder do PMDB no Congresso, em entrevista à Bloomberg em seu escritório em Brasília.

O regime de partilha “engessou a Petrobras”, disse ele. “A Petrobras não tem capacidade financeira para fazer os investimentos necessários como operador exclusivo”.

Picciani disse que o Rio de Janeiro, seu estado, sofreu consequências econômicas terríveis com a estagnação da indústria petrolífera do Brasil, esperando a Petrobras solucionar seus problemas financeiros e jurídicos.

Se as empresas estrangeiras não puderem preencher a lacuna deixada pela Petrobras, os campos do pré-sal não serão explorados e os governos regionais e federal não se beneficiarão dos royalties e do desenvolvimento econômico que a exploração traria, disse ele.

Ganhos prejudicados

Os campos do pré-sal do Brasil foram descobertos há aproximadamente dez anos e podem conter mais de 100 bilhões de barris de petróleo recuperável, segundo estimativas do setor.

Os depósitos jazem a quilômetros de profundidade, sob uma camada de sal no fundo do Oceano Atlântico, e a perfuração de um único poço pode custar mais de US$ 200 milhões.

A produção desses campos começou em 2010 e aumentou para 810.000 barris por dia de petróleo e gás natural em fevereiro, quase um terço da produção total do país.

Contudo, a redução da produção em campos de petróleo antigos diminuiu esses ganhos e o crescimento total ficou abaixo das expectativas.

Picciani disse que a introdução da concorrência e a eliminação da exigência de parceria com a Petrobras reduziriam o preço de equilíbrio para tornar os campos viáveis.

A Petrobras está estudando ativos do pré-sal em um plano de desinvestimento para levantar dinheiro para despesas e pagamentos de dívidas, disseram na semana passada seis fontes com conhecimento da proposta, pedindo para não serem identificadas porque as negociações estão em um estágio inicial e podem não ir adiante.

Monopólio estatal

A Constituição de 1988 do Brasil deu ao Estado, por meio da Petrobras, o monopólio sobre a exploração de petróleo até que o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma emenda em 1995 para implementar um modelo de licitação para concessão.

O PT restaurou parcialmente o monopólio da Petrobras e colocou a empresa petrolífera estatal no controle das maiores descobertas do país.

O antecessor de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010 transformou em lei um requerimento para que a Petrobras fosse a operadora e tivesse uma participação mínima de 30 por cento em todas as novas concessões de petróleo do pré-sal.

O deputado federal de oposição Mendonça Filho introduziu um projeto de lei em 2013 para recuperar o modelo de concessão anterior depois que o primeiro e único leilão realizado sob as novas regras atraiu um grupo solitário. O grupo pagou o preço mínimo pelo direito de desenvolver o gigantesco campo de Libra.

“A regime de partilha para mim é pouco transparente e não é um regime amigável ao mercado que atrai investimentos no volume, com a transparência necessária que ajuda formar uma grande indústria de petróleo no Brasil”, disse Mendonça Filho em entrevista em seu escritório em Brasília. “Não há nada melhor que a realidade para convencer alguém”.

Pouco risco

O PT continua defendendo a regime de partilha, a Petrobras como única operadora do pré-sal e a exigência de uso de conteúdo local como prioridades, disse Rui Falcão, presidente do partido, em entrevista por telefone.

Dilma disse em entrevista à Bloomberg no mês passado que seria “difícil” revisar o modelo de partilha porque no pré-sal há um risco mínimo de exploração.

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, também do PMDB, disse na semana passada em uma audiência no Senado, que a Petrobras deveria ter a opção, mas não a obrigação, de participar da exploração do pré-sal e que o Brasil deveria “revisitar” o modelo de partilha em um momento em que o setor enfrenta novos desafios após um crescimento exponencial.

“Eu acho que precisamos ter a coragem, ter a ousadia de revisitar os pontos para que nós possamos aprender e avançar para novas conquistas”, disse Braga.

Fonte: Bloomberg
Imagem: Roberto Stuckert Filho/PR

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