BANCOS PRESSIONAM E PETROBRAS SE DEFENDE

A última semana no setor naval começou com uma notícia divulgada no jornal Estado de São Paulo, de que o novo marco regulatório para a exploração de petróleo no Brasil esconde uma mudança tributária significativa, que garantirá mais dinheiro para a União e menos para os Estados e os municípios. A adoção do regime de partilha da produção, que substituirá o atual sistema de concessão, reduzirá a arrecadação de impostos que o governo federal é obrigado a repartir. A mudança pode representar um corte médio de R$ 12,3 bilhões no volume de recursos compartilhados.

Pelo sistema de exploração vigente, o petróleo retirado do mar é de propriedade das empresas que operam os campos. As companhias são obrigadas a pagar à União algumas compensações financeiras pelo direito de exploração, além de todos os impostos que incidem sobre as receitas e lucros obtidos. No modelo do pré-sal defendido pelo Palácio do Planalto, o petróleo passa a ser da União. Essa mudança de "dono" vai provocar uma queda na arrecadação dos tributos por uma simples razão: a União não tem de pagar impostos.

Ainda na segunda-feira, dia 02, fontes do setor afirmaram que os bancos que coordenam o projeto de capitalização da Petrobras, estariam pressionando por nova postergação, por causa do risco de fracasso financeiro na operação. "É uma queda de braço. A Petrobras pode chiar à vontade, mas nessa história quem vai dar a última palavra é o banco", analisou uma fonte próxima ao processo. Estimativas de mercado apontam ainda que a capitalização da Petrobras deverá movimentar algo em torno de US$ 60 bilhões. No pool de sete bancos contratados, tendo o Banco do Brasil como coordenador, estão os três principais brasileiros, Bradesco, Itaú e Santander, além dos internacionais Merril Lynch, Morgan Stanley e Citi. Outros dois internacionais, cuja ausência foi bastante sentida no pool, o Credit Suisse e UBS, estariam avaliando a possibilidade de participar.

No dia seguinte, a Petrobras esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que não procede as afirmações que a empresa teria “reformulado o desenho de sua capitalização” e que “a oferta de ações, inicialmente restrita aos atuais acionistas, deverá ser modelada como oferta global, aberta a todos os interessados no Brasil e no mundo”. Segundo a Petrobras, a intenção é realizar a capitalização de recursos pela modalidade de oferta pública de ações, com prioridade de alocação aos detentores de ações de emissão da Companhia, ainda no prazo de setembro desse ano.

Lula sanciona Pré-sal Petróleo S/A

Ainda na terça-feira, dia 3, a lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal, foi sancionada pelo presidente Lula, sem vetos. O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de julho. A empresa terá como objetivo gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da nova estatal. Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.

Por Bruno Hennington
bruno.h@nicomexnoticias.com.br

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