Companhias de gás tentam barrar julgamento na Justiça

Enquanto o Cade trabalha para agilizar o julgamento do "cartel dos gases", advogados das empresas envolvidas fazem o possível para adiá-lo. Eles já recorreram diversas vezes à Justiça questionando o órgão antitruste. O processo está, desde maio de 2008, no conselho. São mais de dois anos de tramitação. Dois anos é também o prazo do mandato dos conselheiros. Por isso, eles trabalham para decidir o caso em tempo. Mesmo com a recondução da maioria dos integrantes do Cade para mais dois anos de mandato, há o risco de que novas ações contra o órgão possam atrasar ainda a decisão.

O "cartel dos gases" já foi parar duas vezes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apenas para discutir se o processo criminal deveria ser analisado pela Justiça Federal ou Estadual. As empresas também procuraram o Judiciário para obter uma decisão que impeça o Cade de julgar o processo. Elas alegaram que três dos sete conselheiros estariam impedidos de votar. Como o órgão antitruste só pode decidir processos com, no mínimo, cinco integrantes, o julgamento seria inviabilizado.

Mas a Justiça Federal de Brasília considerou que apenas o presidente do Cade, Arthur Badin, e o conselheiro Olavo Chinaglia estariam impedidos. Badin atuou no caso quando integrou a equipe da SDE, e Chinaglia advogou para uma das empresas antes de entrar para o órgão. A alegação de que o conselheiro Carlos Ragazzo estaria impedido foi negada: apesar de ele ter integrado a equipe da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, não interferiu no processo do "cartel dos gases".

Na semana passada, pelo menos uma empresa avisou o Cade que pode recorrer à Justiça contra o uso de provas que estão no processo criminal, em São Paulo. O uso de "provas emprestadas" da Justiça Criminal é defendido pelo relator do processo, Fernando Furlan. Em seu livro "Questões polêmicas em Direito Antitruste", Furlan cita casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Cade admitem provas vindas de gravações telefônicas.

A denúncia de cartel no setor chegou à SDE, em dezembro de 2003, por meio de um telefonema anônimo. Uma pessoa informou que a White Martins, a Aga, a Air Products e a Air Liquide manipulavam lances em licitações públicas e dividiam clientes. Com isso, as empresas passaram a ser monitoradas por escutas telefônicas e sofreram ação de busca e apreensão de documentos em suas respectivas sedes. Ao fim, a SDE verificou que as empresas se comunicavam para dividir o mercado.

Em sua defesa as empresas negam as acusações, alegam ter percentuais diferentes de fatia no mercado e dizem que a troca de clientes é uma prática no setor. A White Martins informou que não tem conhecimento de que a questão esteja na pauta de julgamento do Cade, e que continua promovendo sua defesa. Air Liquide, AGA - hoje Linde - e Air Products dizem continuar acompanhando o processo administrativo, mas não confirmam que o caso está com julgamento marcado no Cade. O IBG informou por meio de seus advogados que a companhia não teve participação no cartel e que sempre esteve em litígio com essas empresas.

Fonte:Valor Econômico/ Juliano Basile, de Brasíl

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