ANP interdita distribuidora de GLP

A ANP interditou novamente a distribuidora de gás Max Chama Azul, em Paulínia (SP). A agência contestou decisão judicial que havia determinado a reabertura da empresa, fiscalizada e autuada em 17 de setembro.

A distribuidora sofreu interdição por envasilhar e comercializar botijões de gás (GLP) P13, P20 e P45 que possuíam originalmente marcas de outras empresas. A decisão judicial condenou a prática por acarretar perigo à segurança pública e à saúde dos consumidores.

A ANP lançou em setembro um programa para combater o comércio irregular de GLP em todo país. A agência promoverá ações coordenadas com órgãos estaduais e municipais para ampliar a fiscalização.

Fonte: Energia Hoje

1 comentários:

Unknown disse...

Uma Agencia de regulamentação deve ter seus limites bem definidos, é necessário neste sistema um Comitê, uma Comissão ou mesmo outro órgão que defina estes limites e ações para que estas agencias reguladoras não se extrapolem ou sejam usadas para fins de promoções de verticalização do setor.

A Agencia Nacional do Petróleo – ANP, vem se desviando de sua missão que é a regulamentação do setor de GLP, atuando sem amparo jurídico, de forma predatória e promovendo o cartel, a Agencia Nacional do Petróleo se excedeu nesta ultima quinta-feira, 14-out-2010 interditando a Companhia Distribuidora Max Chama Azul Gás Distribuidora de Gás Ltda.

Agora a alegação é a de que os botijões de gás explodem. Pode até explodir, mas só os das Companhias Distribuidoras que não estão alinhadas neste domínio de mercado. Pois conforme declarações do sindicato das Companhias Distribuidoras - SINDIGAS, botijão de gás de cozinha não explode, afirmação esta correta e já comprovada em vários testes.

http://www.youtube.com/watch?v=syHmkQ7r8yE
http://www.sindigas.com.br/sindigas/opina/mostra_opina.asp?id_opina=35

A segunda motivação que levou a ANP interditar a MAX CHAMA foi à questão da saúde, a ANP alega que envasar os botijões dos consumidores com uma identificação visual conforme determina a legislação acarreta perigo de dano sério à saúde dos consumidores. A ANP deve estar brincando com as palavras, ou será que a Max Chama esta provocando enfarto nos Diretores destas Cinco Companhias que foram denunciadas pela PF por formação de cartel? Que dano a saúde uma simples placa de identificação do mesmo material que é fabricado o botijão pode causar para a população?

Vale lembrar que até hoje encontramos nos botijões destas Companhias Distribuidoras que detem 95% do mercado nacional, o mesmo sistema de identificação utilizado pela Max Chama que ocasionou a sua interdição pela ANP.

O que se torna grave nesta posição da ANP é seu apoio na promoção da verticalização do setor. Estas ações dão a sustentabilidade da criação de um mecanismo que freie imediatamente os abusos não só desta agencia, como daqueles que visam a promoção do cartel no setor, e neste momento o Poder Legislativo deve se fazer presente.

A quem a ANP visa prejudicar? Quem esta atuando a serviço de quem neste contexto?

Como agencia reguladora, a ANP deveria esta aferindo todas e não só uma Companhia Distribuidora para verificar se estas estão envasando os botijões dentro das datas de validade, do porque de um Estado onde temos a atuação de uma outra pequena Companhia Distribuidora tem seu preço de venda ao consumidor na casa dos R$ 33 Reais enquanto os demais pagam de 40 a 50 Reais.

Risco a população é a utilização de álcool, lenha e serragem dentro de uma casa ou apartamento por não poder pagar quase que 50 Reais em um botijão de gás de cozinha.

Esta é a conta que a população brasileira paga, mesmo sem amparo jurídico, cometendo crime de prevaricação, a ANP é aplaudida por estas cinco Companhias Distribuidoras, que a cada reunião se apresenta com ações que demonstram claramente a aplicação da Lei na sua forma de dois pesos e duas medidas, favorecendo alguns, promovendo a verticalização do setor e deixando a grande conta para o povo brasileiro.

Cordialmente,

Alexandre Borjaili
Presidente
Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, ASMIRG-BR

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