SP quer repasse de royalties

O governo do estado de São Paulo prefere abrir mão de parte da sua cota dos recursos provenientes da exploração do petróleo na área do pré-sal para o fundo social previsto no novo marco regulatório do setor (PL 5.940/09), prestes a ser votado na Câmara, após o segundo turno das eleições.

“É preciso reservar 80% dos recursos para a seguridade social e projetos estruturantes sérios que garantam o futuro, quando o petróleo acabar. Os municípios e estados tem que ficar com uma parte da arrecadação, mas não faz sentido destinar para custeio como acontece hoje”, disse nesta terça-feira, 26/10, o secretário de Desenvolvimento, Luciano Almeida.

Ele citou Ilhabela, cidade do litoral paulista, com apenas 30 mil habitantes, e que, mantido o modelo de distribuição de participações especiais (PEs) e royalties passaria a receber anualmente R$ 434 milhões a partir de 2018.

O secretário admite prejuízo para o estado caso a proposta seja aprovada. Dos cerca de R$ 1,2 bilhão previstos para 2018, preservadas as regras atuais, restariam apenas R$ 66 milhões pelo novo modelo. Ele pondera, no entanto, que a cifra não passa de 1% da arrecadação estadual.

Fonte: Energia Hoje

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