ICMS ameaça ganhos de SP no pré-sal

Os impostos e mudanças na estrutura do secretariado paulista ameaçam o cronograma e o total de recursos inicialmente previsto para aproveitamento do potencial do pré-sal no Estado de São Paulo.

A meta era apresentar este mês medidas a serem adotadas para aproveitar o potencial de negócios de R$ 176 bilhões que a exploração do pré-sal pode trazer ao estado. Este é o valor identificado no relatório da Comissão Especial de Petróleo e Gás do Estado de São Paulo (Cespeg).

Mas houve mudança na estrutura do governo do estado, com a criação da Secretaria Estadual de Energia - pasta sob o comando de José Aníbal -, o que deve atrasar o cronograma inicial apontado pelo ex-secretário de Desenvolvimento, Luciano Almeida, quanto à apresentação das propostas para criação de polos industriais e atração de estaleiros para a indústria de petróleo e gás.

Almeida, que na atual gestão passa a responder pela Investe São Paulo, agência paulista de promoção de investimentos e competitividade, disse no ano passado que estaleiros e empresas que fabricam itens de maior valor agregado para navios e plataformas de petróleo deveriam receber incentivos com a redução do ICMS. "Todos os estados estão dando esses benefícios à construção naval. A cadeia naval e as subsequentes precisam de um tratamento especial", disse.

Um dos riscos para o estado, caso as medidas não sejam adotadas é a perda da indústria de fornecimento de materiais e equipamentos para o setor de construção naval. O alerta é dado pelo presidente Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore (Abenav), Augusto Mendonça. De acordo com o executivo, a solução para evitar a saída dessas empresas seria zerar o ICMS para vendas feitas a outros estados. Esse incentivo, explica, já é concedido em outras regiões, como nos polos de Suape (PE) e Rio Grande (RS).

Para Mendonça, a tendência é de que empresas que atendem estes segmentos instalem-se ou migrem para esses dois novos polos. Com isso, o estado poderia perder cerca de 50% dos R$ 176 bilhões em negócios que o setor de petróleo e gás pode trazer ao estado. Essa é a estimativa de investimentos só da construção naval para a fabricação de embarcações de grande, médio e pequeno porte, além de plataformas, segundo o atual plano de investimentos da Petrobras.

"A legislação tributária especial para este setor faz com que as empresas que fornecem materiais e equipamentos para a construção naval fiquem isentas de ICMS quando vendem dentro do estado onde se encontra o estaleiro", afirma Mendonça. "Com essa política agressiva, estados ficam mais atrativos por conta deste benefício e há ainda a redução de custos com a logística por estarem próximas do comprador", explicou. Ele lembrou que duas localidades estão atraindo novas empresas para a formação de polos navais, o que levaria a uma desindustrialização em São Paulo, já que o estado não possui nenhum estaleiro de grande porte.

Contra-ataque
Este é outro ponto observado pelo Cespeg para atrair investimentos. No relatório, a comissão afirma que identificou 18 áreas para a instalação de estaleiros. Para viabilizar essa entrada, o governo admite entrar na guerra fiscal imposta por outros estados para manter e atrair investimentos. Tanto que foi formado um grupo de trabalho exclusivo para tratar do assunto Construção Naval, Montagens e Serviços Offshore, que tem como função identificar os entraves que cercam essas atividades, como escassez de áreas e dificuldades na obtenção de licenças ambientais. Além disso, o documento coloca a questão tributária e infraestrutura como pontos-chave para a atração das indústrias. Há ainda o grupo responsável por desenvolver a cadeia de fornecedores.

Apesar da intenção do governo de trazer essas unidades de construção naval, a Abenav afirma que o estado não tem condição de instalar novos estaleiros. Entre os motivos apontados o principal é a falta de terrenos, os poucos existentes possuem entraves ambientais e, além disso, o valor dessas áreas está muito acima de outras regiões.

Para Mendonça, São Paulo tem apenas uma possibilidade de participar do desenvolvimento do pré-sal: a de isentar as empresas que vendem equipamentos para estes setores já que o estado possui de 60% a 65% do parque industrial fornecedor para o setor de petróleo e gás natural: "Se o estado não ajudar com essa isenção fiscal a indústria perderá competitividade ante seus concorrentes ou deixará de operar no estado".

O setor de construção naval emprega cerca de 60 mil pessoas e o potencial é de 100 mil empregados. O faturamento anual é de até US$ 6 bilhões ao ano.

Fonte: DCI/MAURÍCIO GODOI

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