Sancionada lei da capitalização

A lei que viabilizou o processo de capitalização da Petrobras foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/1). A Lei 12.380/11 foi apresentada no formato de medida provisória no fim de agosto pelo governo federal e aprovada no Congresso em dezembro.

A MP autorizou a União a usar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e do BNDES para capitalizar estatais que coloquem ações à venda. A medida permitiu o governo federal injetar R$ 74,8 bilhões no processo de capitalização da Petrobras, aumentando sua fatia de 39,8% para 48,32% da empresa, e para 64,25% do capital votante.

Fonte: Energia Hoje

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