ANP submete novo contrato de concessão a consulta pública


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis submeteu a consulta pública a partir da quarta-feira a minuta do modelo de contrato de concessão para áreas de exploração e produção de petróleo e gás no país.

A consulta acontece em meio à expectativa do mercado sobre o anúncio de uma nova rodada de licitações prometida para este ano pelo governo. O prazo para a consulta é de trinta dias e se refere apenas aos futuros contratos de concessão, informou a ANP em um comunicado.

Entre as principais alterações, segundo a ANP, está a que cada contrato de concessão passará a se referir a um único bloco para facilitar a administração do contrato. Antes, era possível incluir mais de um bloco a pedido das concessionárias.

O não cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) a partir do novo contrato poderá resultar na retomada do bloco. No caso do não cumprimento ser inferior a 10 por cento das unidades de trabalho acordadas com a ANP, a agência poderá isentar o concessionário de multa.

O novo contrato cria a figura do pré-acordo da Individualização da Produção, com objetivo de facilitar o planejamento conjunto das atividades.

No setor ambiental, a agência passará a exigir o envio dos estudos ambientais de projetos objeto de audiências públicas e que sejam posteriormente também enviadas as licenças ambientais quando concedidas. A ANP propõe ainda o destino de recursos para pesquisa e desenvolvimento.

Fonte: Portal Exame

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
Free Website templatesFree Flash TemplatesRiad In FezFree joomla templatesSEO Web Design AgencyMusic Videos OnlineFree Wordpress Themes Templatesfreethemes4all.comFree Blog TemplatesLast NewsFree CMS TemplatesFree CSS TemplatesSoccer Videos OnlineFree Wordpress ThemesFree Web Templates
Subir