PL – 602/2011 - Gás pode ter alívio no preço

Caros amigos,

Na matéria abaixo fica claro o seguinte dito popular: ... Façam o que falo e não façam o que faço... ofertar o sistema de gás fracionado PODE para as Companhias Distribuidoras conforme denuncias já apresentadas, afinal aqui é o Brasil, quem tem poder financeiro não há Lei, a imunidade é descarada, agora, ofertar este sistema para que possamos beneficiar a população brasileira, ai não pode, chega a ser perigoso. Outro destaque desta matéria é o exagero colocado ao afirmar que a população terá que pegar ônibus para ir até uma revenda mais próxima de sua casa...

O preço médio do botijão de gás de 13 kg gira em torno de R$ 42 em Minas Gerais, 7,7% do salário mínimo de R$ 545. Tramita no Congresso o Projeto de Lei 602/2011 para permitir a venda fracionada do produto, com o objetivo de facilitar o acesso da baixa renda. A Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Asmirg) é a favor e acredita que a iniciativa vá abrir caminho para uma redução de 40% a 50% nos preços finais. Entretanto, o Sindicato das Distribuidoras de Gás (Sindigás) afirma que, além de ser um sério risco à segurança, a venda fracionada jamais trará uma redução de preços desse porte.

Segundo o presidente da Asmirg, Alexandre Borjaili, o que mais encarece o custo do GLP é o fato de o botijão ser de propriedade das distribuidoras e não do consumidor. Por lei, cada distribuidora só pode envasar o seu próprio vasilhame, então há um centro de destroca para isso. Se cada consumidor puder levar o botijão para encher apenas a quantidade de que precisa, o envasamento tende a ser livre e haverá redução dos custos deste processo, ressalta.

Em Minas, o Centro de destroca fica localizado em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, e recebe cerca de 30 mil botijões por dia.

Borjaili destaca ainda que não haveria problemas de segurança, já que tudo seria devidamente regulamentado e fiscalizado. Os postos de venda comercializariam da mesma forma que a gasolina é vendida, na bomba, e a pessoa só compraria a quantidade necessária, pois, às vezes, no fim do mês, o consumidor de baixa renda não tem R$ 42 para gastar em um botijão inteiro, justifica. Além disso, a medida vai forçar uma melhora na prestação de serviços, pois a distribuidora terá que recondicionar o vasilhame quando necessário e terá uma maior preocupação e os preços tendem a ficar mais competitivos, avalia o presidente da Asmirg.

O presidente do Sindicato das Distribuidoras de Gás (Sindigás), Sérgio Bandeira, afirma que tanto a venda fracionada como a possibilidade de uma distribuidora envasar em botijões de outras empresas são ideias fora da realidade, que implicam riscos de segurança, além de não trazerem nenhuma economia para o consumidor final.

Para Bandeira, a alternativa não é fracionar, mas sim criar botijões menores, com 5 kg, 7 kg e 8 kg, como algumas distribuidoras já fazem. Ou então ampliar o prazo de venda no cartão de crédito. Há sérios riscos de segurança, pois os botijões são criados para serem preenchidos em processo industrial, sem falar que a medida dará margem à fraudes, pois uma revenda pode vender uma quantidade inferior a que está sendo pedida, destaca.

Despesa pode ser repassada ao cliente

O Projeto de Lei 602/2011, que defende a venda fracionada do gás de cozinha, é de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE). Ele foi apresentado às comissões de Constituição e Justiça, e Minas e Energia. Na semana passada, outro deputado sugeriu que fosse apresentado à Comissão de Defesa do Consumidor também. De acordo com o parlamentar, essa medida beneficiaria principalmente as pessoas de baixa renda, que muitas vezes não têm todo o dinheiro para comprar o botijão.

Para o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira, na prática os preços terão aumento. Não é nada prático um consumidor de baixa renda levar o botijão de ônibus para carregá-lo, e se a revenda tiver que transportar essas baixas quantidades, o custo com a logística certamente será repassado para o preço final, avalia. (QA)

Fonte: www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=168935,OTE&IdCanal=

Alexandre Borjaili
Presidente
ASMIRG-BR

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