Royalties para educação

O Projeto de Lei do Senado nº 2/10, que prevê a aplicação integral do royalties do pré-sal em educação, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto prevê a criação do Royalty Criança, que financiaria a criação do Fundo Nacional da Educação Básica, ligado ao Ministério da Educação. Os recursos seriam repassados aos estados e municípios proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica.

A proposta visa alterar a Lei 12.351, sancionada em dezembro do ano passado, que institui o regime de partilha para exploração do pré-sal e o Fundo Social. O fundo pode destinar recursos para as áreas de educação, cultura, esporte, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e ações de mitigação às mudanças climáticas.

Fonte: Energia Hoje

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